Previdência

“Previdência Estadual não pode sair da Reforma”

Existe considerável pressão dos deputados do Centrão para que os Estados e Municípios sejam excluídos da Reforma, a exemplo do que houve na proposta Temer. Existem duas razões básicas para que eles sejam inseridos logo — e obrigatoriamente — no processo. Tomando só o caso dos Estados, os déficits previdenciários desses entes se tornaram muito […]

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Pouco a ver com o Chile

Correio Braziliense e Estado de Minas Mais que nunca os gigantescos déficits previdenciários na União, nos Estados e nos municípios entraram na ordem do dia. Para corrigi-los, o governo se mostra disposto a abrir mão de várias coisas, mas defende ardentemente sua proposta de capitalização do regime mais conhecido pelo nome do órgão que o […]

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Reformar, equacionar e desvincular é a saída

Correio Braziliense Por volta de 1994, 6 anos após a edição da atual constituição, enquanto a hiperinflação campeava e camuflava tudo, a percepção dominante nos mercados era de que, na União, o orçamento público estava super engessado. Falava-se, especialmente, de expressivas vinculações de receita, ou seja, percentuais elevados de receitas de natureza tributária destinados a […]

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Estados podem ter alívio de caixa por apoio à reforma da Previdência

BRASÍLIA – Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que […]

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Reforma precisa abranger toda a Federação

O Globo Estados, cujo déficit também aumenta, não podem ficar fora do ajuste na Previdência A primeira versão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer previa que os estados teriam seis meses, depois da promulgação das mudanças, para se adaptar às novas regras. Se não, as alterações seriam compulsórias. Dispositivo correto.