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Para estimular o investimento portuário

Correio Braziliense/Terra De um sistema quase exclusivamente estatal, passou-se a permitir, desde 1990, uma cada vez maior participação do capital privado no setor de portos. Em adição, desde 2013, com a Nova Lei dos Portos, terminais privados puderam movimentar cargas de terceiros. Os chamados portos públicos, como Santos e Paranaguá, mantêm a autoridade portuária sob […]

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Tirar Estados custou R$330 bilhões ao País

Segundo o parecer do relator da reforma da previdência, que vem de ser divulgado, “desidrataram” o BPC e as aposentadorias rurais, acabaram a capitalização e  a desconstitucionalização, coisas que precisariam ser mantidas. Mas o pior foi ter retirado os estados da proposta. Sem eles, a economia da reforma passará de 1,2 trilhão (União) mais 0,3 […]

Previdência

“Previdência Estadual não pode sair da Reforma”

Existe considerável pressão dos deputados do Centrão para que os Estados e Municípios sejam excluídos da Reforma, a exemplo do que houve na proposta Temer. Existem duas razões básicas para que eles sejam inseridos logo — e obrigatoriamente — no processo. Tomando só o caso dos Estados, os déficits previdenciários desses entes se tornaram muito […]

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Pouco a ver com o Chile

Correio Braziliense e Estado de Minas Mais que nunca os gigantescos déficits previdenciários na União, nos Estados e nos municípios entraram na ordem do dia. Para corrigi-los, o governo se mostra disposto a abrir mão de várias coisas, mas defende ardentemente sua proposta de capitalização do regime mais conhecido pelo nome do órgão que o […]

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Reformar, equacionar e desvincular é a saída

Correio Braziliense Por volta de 1994, 6 anos após a edição da atual constituição, enquanto a hiperinflação campeava e camuflava tudo, a percepção dominante nos mercados era de que, na União, o orçamento público estava super engessado. Falava-se, especialmente, de expressivas vinculações de receita, ou seja, percentuais elevados de receitas de natureza tributária destinados a […]