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Estados podem ter alívio de caixa por apoio à reforma da Previdência

BRASÍLIA – Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que […]

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Reforma precisa abranger toda a Federação

O Globo Estados, cujo déficit também aumenta, não podem ficar fora do ajuste na Previdência A primeira versão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer previa que os estados teriam seis meses, depois da promulgação das mudanças, para se adaptar às novas regras. Se não, as alterações seriam compulsórias. Dispositivo correto.

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Jeito certo na Previdência

O problema econômico básico é o caos financeiro do setor público, mais visível no âmbito estadual. Por trás, a previdência dos servidores literalmente quebrou e tende ainda a piorar. E, por último, a infraestrutura está destroçada, pois há muito deixou de haver dinheiro para investimento público. O curioso é que, diante da extinção dos “impostos […]

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Equacionar a previdência e os atrasos estaduais

Correio Brasiliense e Estado de Minas Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores estaduais passaram a não poder mais deixar “Restos a Pagar” para os mandatos seguintes sem o respectivo numerário em caixa, sob pena de punições pesadas. Os formuladores se esqueceram, contudo, de excetuar dessa regra mudanças de mandato fortemente atípicas, como a atual. […]

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Punições despropositadas

Correio Braziliense Para se ver a magnitude da crise atual dos estados brasileiros, basta somar os déficits orçamentários dos três primeiros anos dos mandatos que ora se encerram. Falo em déficits, porque foi isso que ocorreu na grande maioria desses entes, e resultam de despesas autorizadas acima das receitas disponíveis. Estimativas preliminares revelam déficits do […]

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Em busca do maestro certo

Estadão Em meados dos 70, época em que o crescimento do PIB oscilava em torno da hoje esquecida média histórica de 7% ao ano, os investimentos públicos totais subiam e alcançaram o pico de R$ 695 bilhões em valores de hoje. Já no ano passado, espremidos durante anos pelo tradicional modelo de ajuste fiscal, tinham […]