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Para estimular o investimento portuário

Correio Braziliense/Terra De um sistema quase exclusivamente estatal, passou-se a permitir, desde 1990, uma cada vez maior participação do capital privado no setor de portos. Em adição, desde 2013, com a Nova Lei dos Portos, terminais privados puderam movimentar cargas de terceiros. Os chamados portos públicos, como Santos e Paranaguá, mantêm a autoridade portuária sob […]

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Pouco a ver com o Chile

Correio Braziliense e Estado de Minas Mais que nunca os gigantescos déficits previdenciários na União, nos Estados e nos municípios entraram na ordem do dia. Para corrigi-los, o governo se mostra disposto a abrir mão de várias coisas, mas defende ardentemente sua proposta de capitalização do regime mais conhecido pelo nome do órgão que o […]

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Reformar, equacionar e desvincular é a saída

Correio Braziliense Por volta de 1994, 6 anos após a edição da atual constituição, enquanto a hiperinflação campeava e camuflava tudo, a percepção dominante nos mercados era de que, na União, o orçamento público estava super engessado. Falava-se, especialmente, de expressivas vinculações de receita, ou seja, percentuais elevados de receitas de natureza tributária destinados a […]

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Estados podem ter alívio de caixa por apoio à reforma da Previdência

BRASÍLIA – Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que […]

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Reforma precisa abranger toda a Federação

O Globo Estados, cujo déficit também aumenta, não podem ficar fora do ajuste na Previdência A primeira versão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer previa que os estados teriam seis meses, depois da promulgação das mudanças, para se adaptar às novas regras. Se não, as alterações seriam compulsórias. Dispositivo correto.

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Jeito certo na Previdência

O problema econômico básico é o caos financeiro do setor público, mais visível no âmbito estadual. Por trás, a previdência dos servidores literalmente quebrou e tende ainda a piorar. E, por último, a infraestrutura está destroçada, pois há muito deixou de haver dinheiro para investimento público. O curioso é que, diante da extinção dos “impostos […]

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Equacionar a previdência e os atrasos estaduais

Correio Brasiliense e Estado de Minas Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores estaduais passaram a não poder mais deixar “Restos a Pagar” para os mandatos seguintes sem o respectivo numerário em caixa, sob pena de punições pesadas. Os formuladores se esqueceram, contudo, de excetuar dessa regra mudanças de mandato fortemente atípicas, como a atual. […]