Crise estadual na GLOBONEWS

No jornal da Globo News Edição das 10 de hoje, foi trazida à discussão a crise financeira estadual, ouvindo principalmente autoridades dos estados em maior dificuldade: 1/MG; 2/RJ; 3/RS.

Esses se credenciaram ao Programa de Recuperação Fiscal — PRF, que basicamente suspende o pagamento do serviço da dívida desses entes com a União, dando em troca empresas para privatização e outras medidas de ajuste. Uma opção adotada anteriormente por MG e RS foi recorrer ao STF para não pagar essa dívida, e assim conseguir o alívio sem ter de privatizar, algo muito difícil de implementar.

RJ foi o único a assinar o PRF, mas está longe de cumpri-lo. O buraco deste ano no RJ é de R$26 bi (18 de atrasados mais 8 de déficit esperado para 2019). Dificilmente escapará de renegocia-lo, o que dependerá de equacionar as dificuldades para privatizar a CEDAE e ter boa vontade da União. A solução para MG e RS sob o amparo do PRF dependerá de conseguirem autorização das respectivas assembleias para privatizar empresas que cada vez mais são consideradas joias da coroa…Para os demais estados já existe um novo plano — o Plano Mansueto, que basicamente dá aval a novos empréstimos, na base de até 40 bi em 4 anos, aval esse condicionado à adoção de medidas de ajuste a serem negociadas com as assembleias.

Penso que o x da questão é a explosão do déficit previdenciário, do qual a matéria da GNews passou mais ou menos ao largo. O governo pressiona os estados a apoiarem seu esforço de reforma, mas esse assunto está mal parado com acusações de tratamento equivocado do assunto de todos os lados. O temor hoje é de que os estados fiquem de fora da reforma.

ARRASTE PARA A DIREITA para ouvir minha entrevista na mesma matéria da GNews, onde defendo que temos de concentrar os esforços no equacionamento da questão previdenciária, sem o que não sairemos do buraco.

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