Dificilmente governo cumprirá regra de ouro em 2018, avalia Raul Velloso

Poder360

Será o maior desafio orçamentário do ano

Reforma da Previdência eficaz não será aprovada

MARIANA RIBEIRO
29.dez.2017 (sexta-feira) – 6h10
atualizado: 29.dez.2017 (sexta-feira) – 19h32

Para o economista e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso, as regras orçamentárias jogarão contra o governo em 2018. Para ele, PEC do teto dos gastos, regra de ouro e meta fiscal serão de difícil cumprimento em 1 cenário em que a reforma da Previdência e outras medidas que tentam reduzir o peso das despesas obrigatórias no Orçamento têm pouca chance de aprovação.

Em entrevista ao Poder360, ele disse que a regra de ouro, que diz que o governo não pode financiar gastos correntes com emissão de dívida, será o maior desafio do próximo ano e que essa situação reflete “o total desequilíbrio das contas públicas”.

O economista acredita também que dificilmente uma proposta de reforma da Previdência eficaz passará pelo Congresso em 1 ano eleitoral e que o efeito da não aprovação para o mercado será “devastador”.

O Orçamento de 2018 já começa com 1 buraco de mais de R$ 20 bilhões causado pela não aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso. O Tesouro fala em 1 corte de R$ 26 bilhões nas despesas discricionárias. Que desafios podemos esperar para o próximo ano?

Precisamos olhar algo antes disso, na verdade, que é a questão da regra de ouro. Esse será o grande desafio para o ano que vem. A regra de ouro, se nada for feito, dificilmente será cumprida em 2018 e essa, para mim, deve ser a preocupação. Os R$ 20 bilhões são 1 problema a mais e, diante dessa adversidade, o governo precisará se ajustar. A solução, infelizmente, deve vir na mesma toada de sempre: que é reduzir o investimento.

O que a dificuldade em cumprir a regra de ouro sinaliza?

A regra de ouro diz que o governo não pode financiar gasto corrente com endividamento, o que fatalmente acontecerá se nada for feito em uma dimensão bastante elevada. Essa situação é 1 reflexo do total desequilíbrio das contas públicas e mostra também como os investimentos desapareceram. Isso porque, se você está financiando gasto corrente com endividamento, significa que o gasto corrente passou a ocupar o espaço que era ocupado pelo investimento.

O governo fala muito sobre o engessamento do Orçamento, de como sobram apenas 4% para as despesas não obrigatórias. O que poderia ser feito para que o corte não recaísse tanto sobre os investimentos?

A despesa obrigatória hoje excede a receita líquida da União. Essa é outra manifestação do mesmo problema. No fundo, estamos discutindo manifestações diferentes do mesmo problema: que é o desequilíbrio fiscal do Brasil. A despesa obrigatória é a que está prevista por conta de alguma legislação e, para mudá-la, é preciso mudar a lei. Para mudar a lei, é preciso submetê-la ao Congresso. E, para o Congresso aprovar, é esse processo complicado que estamos assistindo. A reforma da Previdência é apenas 1 exemplo disso, mas precisaríamos de muito mais. Teria muita coisa para mexer nesse sentido.

No que se poderia mexer, por exemplo?

Não existe milagre nesse assunto. Com o Congresso que temos, a forma como o sistema político está desenhado e a baixa popularidade do governo, transmite-se a mensagem de que praticamente nada se conseguirá fazer para mudar essas legislações. Ainda mais em 1 ano eleitoral. Qual é o período em que ainda teremos algum fôlego para aprovar mudanças desse tipo? É, no máximo, entre o Carnaval e a desincompatibilização. Depois, o clima eleitoral vai estar estabelecido. Então, temos uma situação muito grave, porque mudar as leis que regem os gastos obrigatórios é uma solução que vai ficando cada dia mais distante.

E no curto prazo, que medidas poderiam ser tomadas para aliviar a pressão sobre o Orçamento?

A União está se colocando cada vez mais diante de uma encruzilhada. Hoje, não temos mais como tomar uma “medidazinha” e respirar. Ou o governo ataca para valer as causas do problema ou vai ter que aumentar o deficit previsto para o ano que vem. Não tem escapatória.

Na sua opinião, qual é a eficácia da proposta de reforma da Previdência que está sendo discutida hoje na Câmara, mais enxuta?

Qualquer coisa que tenha eficácia do ponto de vista de mudança de regra sofrerá muita resistência do Congresso. Então, ou você faz uma reforma super light, com nenhum impacto, ou, se tiver eficácia, dificilmente será aprovada. A equipe econômica acreditou que daria certo, mas a proposta não tem viabilidade política nenhuma. Há uma dinâmica política que não foi observada, que talvez explique o fracasso até agora.

Na sua visão, qual seria o impacto imediato da não aprovação da reforma?

Do ponto de vista financeiro, o efeito imediato não é tão grande, pois os direitos adquiridos acabam sendo preservados. O problema maior é o efeito sobre as expectativas, que será devastador se o governo não fizer nada no lugar. Foi vendido para o mercado que aprovaríamos, todos acreditaram que ia dar certo.

Fala-se sobre 1 possível rebaixamento do rating do país. Como vê essa possibilidade?

Pode realmente acontecer, se nada for feito.

O governo aprovou a PEC do Teto contando com a aprovação da reforma da Previdência. Que problemas isso causa?

Além de quebrar a regra de ouro, o governo deve quebrar a regra do teto, porque tudo desemboca no mesmo despenhadeiro. Ou seja, diante desse quadro de gastos obrigatórios acima da receita, você não cumpre a PEC do Teto e não cumpre a regra de ouro. O governo precisou começar aprovando o teto, pois a reforma da Previdência consumiria todo o tempo, mas foi 1 sonho que virou ilusão.

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