Equacionar do jeito certo

Raul Velloso

O déficit total dos regimes de servidores, na União e Estados, alcançou o nível chocante de R$ 172 bilhões em 2017, e tomou conta dos orçamentos públicos. Medido do jeito certo, o déficit do INSS, alvo básico de todas as propostas de reforma, não passa de R$ 74 bilhões. Ou seja, sem atacar frontalmente o primeiro, não saímos do buraco financeiro público.

A solução que desenvolvi com Leonardo Rolim resolve efetivamente esse problema, e deveria começar a ser implementada já, unidade a unidade. Sei que soluções como a nossa terão de ocorrer, mas até agora, com exceção dos Estados do Rio, Minas e Piauí, os ouvidos dos dirigentes públicos permanecem moucos. Como os servidores públicos representam o grupo mais influente no País, e dentro deles os do Judiciário e poderes parecidos, o temor da perda das aposentadorias é, a meu ver, um dos principais problemas não resolvidos para quem conta politicamente.

Já o problema mais amplo que incomoda a todos e certamente a quaisquer donos do poder é nossa incapacidade de fazer a economia brasileira retomar taxas de investimento e de crescimento econômico mínimas. Devo salientar que, em boa medida, essa é apenas outra face do mesmo problema da falta de sustentabilidade fiscal, pois a explosão dos gastos com a previdência pública trouxe ao seu lado a derrocada dos investimentos. De meados dos anos 70 até agora os investimentos públicos desabaram de 10,6 para 1,8% do PIB.

Ou seja, se resolvermos o primeiro, estaremos simultaneamente equacionando o segundo. Basta que a lei garanta que a sobra de recursos derivada do ajuste previdenciário se dirija necessariamente para financiar investimento público, o que ganha maior força ainda quando se considera o viés colonial ante-investimento-privado que predomina no País, e a complementariedade entre eles: quanto mais investimento público, maior a atratividade para o privado, a despeito desse viés.

Enquanto isso, a mídia tem destacado aumentos recentes de salários nas várias administrações públicas, com uma saravaida de críticas. No caso anunciado pelo STF, para seus defensores seria apenas uma forma palatável de os interessados abrirem mão do malfadado auxílio-moradia na troca exata pelo reajuste de 16%. Se considerarmos os impostos que são deduzidos dos salários mas não dos penduricalhos, ela de fato parece ocorrer. Já o auxílio teria sido a resposta ao bombardeio fazendário contra quem mais manda hoje na República, em contraposição ao esvaziamento de poder dos titulares do Poder Executivo e dos membros dos Legislativos em geral.

Quem, como eu, acompanha o tema fiscal tão de perto, sabe que a situação das contas brasileiras é crítica, e que todo centavo poupado é bem-vindo. Ocorre, contudo, como diz o velho dito, que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Ou seja, quem executa a política fiscal tem de encontrar o caminho para atender aos “donos do poder”, após realizadas as necessárias negociações, num ambiente de tranquilidade e bom-senso, sem colocar em risco os objetivos macroeconômicos. Isso é o que me parece estar faltando: bom senso e criatividade. E como disse à TV a Procuradora-Geral do MPF: enquanto perdurar a escalada ante-corrupção, não há como reduzir o tamanho do órgão que representa.

O mesmo raciocínio vale para os Estados, onde várias discussões similares têm ocorrido de forma inadequada. Ali, a maioria das administrações está praticamente quebrada, a União tem negado apoio financeiro a não ser em condições muito restritivas, e, ao contrário da gestão federal, não têm como financiar déficits via emissão de moeda. Nesse caso, é mais difícil aceitar pressões por reajustes salariais, como em estados virtualmente falidos (a exemplo de Minas e Rio de Janeiro, por razões basicamente fora do controle de seus dirigentes), ainda que derivem da famosa cascata de reajustes que se seguem a decisões no âmbito federal. Penso que, a exemplo do que ocorre na corte brasiliense, e em que pese o alto poder dos interessados, os 16% só deveriam ser estendidos, se houvesse troca por penduricalhos despidos de lógica.

Isso tudo conduz à percepção de que a forma de gerir os negócios do País deve mudar radicalmente. Foi-se o tempo do presidencialismo de coalisão em que o mandatário maior do Executivo tomava medidas trocando favores com o Centrão, ignorando tudo o mais. Entender quem efetivamente manda no País é a tarefa nova que os interessados na administração pública devem abraçar. Não que as instituições tradicionais deixem de funcionar. Mas enquanto não se passar a limpo o lamentável episódio da corrupção governamental generalizada, é preciso negociar mais e melhor com os atores efetivamente relevantes no processo político. E a grande arma para chegar a acordos relevantes em prol do crescimento econômico se situa no equacionamento da previdência pública, tarefa nada simples cujo resultado deveria ser trocado pela prioridade máxima ao investimento público no redirecionamento dos recursos públicos hoje destinados à previdência.

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