Estados endividados

Janine Moraes/CB/D.A Press - 23/7/13

Janine Moraes/CB/D.A Press - 23/7/13Correio Braziliense – Correio Econômico

 

Em grande dificuldade financeira, os estados brasileiros devem sofrer ainda mais nos próximos meses. Isso ocorrerá diante da decisão do governo federal de ajustar as contas por meio do aumento de impostos. Com potencial recessivo, avaliam diversos analistas, a elevação de tributos definida pelo Executivo mantém os demais entes da Federação em situação crítica, porque o dinheiro arrecadado não é repartido. Isso ocorre, por exemplo, no caso do PIS/Cofins. A expectativa da equipe econômica é de que R$ 10,4 bilhões reforcem os cofres públicos em 2017.

 

Entretanto, nenhum centavo será repartido com estados e municípios, explica o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. De acordo com ele, enquanto o governo se financia, via crescimento da dívida pública e por meio de receitas extraordinárias, e define um ajuste gradual das contas públicas para reduzir os níveis de deficit primário, os demais entes da Federação estão de mãos atadas. “Sem uma política mais incisiva de controle dos gastos no curto prazo, há uma caça permanente às receitas extraordinárias”, destaca.

 

Os governantes de estados e de municípios que não herdaram recursos em caixa, que sofrem com a queda de receitas e o aumento de despesas, explica Velloso, não têm qualquer espaço fiscal. Ele ressalta que a rigidez orçamentária é fruto dos vultosos recursos destinados a custear as folhas de pagamento e os privilégios do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas. “Assim, com menores chances de receitas extraordinárias, só restaria, em princípio, recorrer aos restos a pagar”, alerta.

 

Apesar disso, Velloso afirma que são essas mesmas castas que criam problemas para os gestores, sob o argumento de que as normas são desrespeitadas. “Esse processo tem óbvios limites. O que mais se destaca é o fato de que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos de mandato, os administradores não podem deixar saldo de atrasados sem o numerário correspondente no caixa”, relembra. Mas os problemas não param por aí. Outra limitação, aponta o economista, é a deterioração de serviços públicos resultante dos atrasos de pagamento, inclusive de pessoal, como se vê, por exemplo, no Rio de Janeiro. “Há claramente uma bomba social por explodir”, diz.

 

Com o agravamento da recessão diante da crise política, destaca o especialista, começa a se instalar uma sensação de pânico em várias administrações, que veem se esgotar as possibilidades de receitas extraordinárias. “Um exemplo disso são os depósitos judiciais que praticamente se esgotaram, e o fim dos atuais mandatos se aproximar rapidamente”, afirma. A única saída, pondera Velloso, é securitizar a venda de ativos ou recebíveis para equacionar os elevados passivos atuariais dessas administrações.

 

Esse processo se daria, sugere o economista, pelo repasse dos ativos para fundos de previdência, e, depois, os recursos oriundos da venda desses recebíveis seriam antecipados para os respectivos caixas e destinados ao pagamento de gigantescos compromissos previdenciários. “A partir daí, sobrariam os recursos equivalentes para financiar as demais despesas”, afirma.

 

As alternativas em curso até agora para reequilibrar as finanças de estados e municípios são insuficientes para resolver os problemas, avalia Velloso. Conforme ele, o Programa de Recuperação Fiscal imposto ao Rio de Janeiro é insuficiente e muito rígido. O especialista alerta que há o risco de os governantes avaliarem não valer a pena a ele aderir. “Penso que o assunto deve ser rediscutido de forma permanente com as autoridades de Brasília, por meio de um comitê a ser criado pelos titulares das administrações regionais. Em Brasília, a resistência da administração fazendária é incompreensível, e mais incompreensível ainda se mostra a falta de reação da cúpula do governo”, comenta.

 

Meta fiscal
Se os problemas de estados e municípios para ajustar as contas públicas são latentes, o governo está cada vez mais longe de cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, é categórico ao afirmar que o aumento de impostos não é suficiente para que o Executivo atinja o objetivo determinado pela lei orçamentária.

 

Na opinião dele, os riscos para que a equipe econômica cumpra a meta de deficit de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado permanecem altos, em especial quanto à efetivação de elevado montante de receitas extraordinárias. “Há cerca de R$ 54 bilhões de receitas extras previstas pelo governo, referentes a programas de regularização tributária (Refis), leilões de hidrelétricas e campos de petróleo, que estão programadas para ocorrer nos próximos meses”, alerta.

 

Mesquita afirma que, com o contingenciamento de gastos discricionários — atualmente em R$ 45 bilhões — no seu limite e o leque restrito de aumentos de impostos que gerem receitas ainda este ano, frustrações e adiamentos desses eventos podem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal. Diante da percepção de frustrações nas receitas extraordinárias, ele manteve a estimativa de deficit primário de 2,4% do PIB, que correspondem a R$ 155 bilhões. “Entretanto, caso não haja surpresas negativas com a arrecadação de receitas extraordinárias, a equipe econômica deverá ser capaz de cumprir a meta atual”, pondera.

Raul Velloso

Por: Raul Velloso

Economista - Consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo

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