Hora de afinar a política fiscal

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Estadão

Após o desastre Dilma, o governo, que emite moeda a rodo: (1) resolveu acomodar a política fiscal no seu próprio quintal, produzindo um déficit de não menos que R$ 159 bilhões em 2015, algo que todos engoliram bem junto com a PEC do Teto, instrumento esse que, junto com a Reforma da Previdência, prometia o nirvana fiscal; (2) jogou os Estados e Municípios às feras, para que eles, sim, fizessem o ajuste predatório, algo aplaudido por muitos, mas em vias de produzir crises locais explosivas; (3) lançou uma dificílima de aprovar Reforma da Previdência focada no INSS, em vez da previdência pública, reconhecido ninho de privilégios.

 

Agora, joga a PEC do Teto ao desterro, e, diante da recessão que não cede, sinaliza ajustar a meta de déficit para cima, reconhecendo a inviabilidade dos antigos R$ 139 bilhões, mesmo jogando todas as fichas na busca de receita nova, o que apavora muitos.

 

Sinceramente, não vejo por que tanto estresse. É só corrigir a rota.

 

Na verdade, a PEC do Teto está incompleta, e precisa ser ajustada, fazendo o teto incidir não sobre o gasto total, mas em cada “dono” setorial do orçamento, sem jogar a base inicial de comparação para cima. Se não, os fortes se defendem e só o investimento é zerado, como já está quase acontecendo. Pelo mesmo raciocínio que usei quando criei a DRU – Desvinculação de Receitas, todos têm de pagar um pedaço da conta do ajuste.

 

Indo mais longe, trata-se de zerar os passivos atuariais dos servidores públicos, via: 1) capitalização de fundos de previdência com os ativos disponíveis; 2) contribuições patronais setoriais novas; 3) contribuições mais elevadas dos servidores ativos e inativos, para fechar a conta. Além disso, imponha-se que cada segmento pague seus aposentados (ainda que só se chegue gradualmente a 100%). Nessas condições, cada dono do orçamento reduzirá seus gastos abaixo do teto, algo que ninguém fará a não ser a fórceps.

 

Sinceramente, não haverá Reforma da Previdência, necessariamente de efeitos somente a longo prazo, que dê conta do recado atual sem esses ajustes imediatos.

Raul Velloso

Por: Raul Velloso

Economista - Consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo

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