Investir em infraestrutura é a saída

Correio Braziliense e no Estado de Minas

Nos últimos anos o Brasil foi atingido por um pedregulho gigantesco cujo estrago se materializou na mais longa e mais profunda recessão de nossa história, com consequências desastrosas para todos os brasileiros.

Depois de aumentar em média 3,6% ao ano em 2003-13, o PIB brasileiro teve seu crescimento reduzido para 0,5% em 2014; e, em seguida, este desabou para -3,2% em 2015 e -3,0% em 2016. Recobrou fôlego em 2017, crescendo 0,9%. Só que, depois disso, apostou-se numa recuperação que nos levaria a um crescimento entre 2,5 e 3% em 2018, no momento completamente frustrada. Diante da forte queda do índice de maio (para -3,3%), tudo de ruim que tem habitado o noticiário econômico nos últimos tempos (crise dos caminhoneiros, reforma da previdência frustrada, crise fiscal etc.) voltou a preencher o discurso dos analistas do mercado financeiro, e hoje já se fala numa taxa de apenas 1,5% para 2018, devendo piorar ao longo dos debates eleitorais.

Aqui, é de estranhar que os candidatos coloquem o foco sobre o que fazer em temas-problema convencionais, requentados e atemporais, tipo reforma disso ou daquilo, e não nas saídas que têm de ser trilhadas para recolocar, na rota do crescimento sustentado e no período do seu mandato, um país com tantos problemas urgentes. Há, assim, uma óbvia inversão da ordem correta dos fatores. É preciso começar pelo que é desejável, por que motivo não se materializa, e, finalmente, o que cada um cogita fazer para chegar lá antes de que seu mandato acabe.

Cabe, então, indagar por que o processo de recuperação de repente parou. Em economês, isso significa que está faltando demanda agregada, sendo seguramente uma parte importante disso aquela que deriva da falta de investimento.

Não custa, aqui, repisar a importância do investimento em infraestrutura em qualquer lugar, que serve para ampliar a capacidade de gerar certos serviços críticos e é um fator básico para o tão exigido aumento da produtividade geral (ou seja, para fazer mais com o mesmo), que no Brasil vem desabando desde os anos oitenta, principalmente num país, como o nosso, com tamanha precariedade em uma área crítica como essa. (Em todas as avaliações sobre o posicionamento dos países nos rankings sobre infraestrutura que conheço, o Brasil está sempre muito lá atrás).

Há vários problemas a equacionar, destacando-se o esgotamento das fontes de financiamento público (importantíssimo, quando se considera que em muitas subáreas o setor privado não tem como entrar), e o viés ante-privado que existe em nosso País ou, dito de outra forma, a baixa atratividade dos investimentos privados em infraestrutura. Sem dinheiro o primeiro não ocorre, sem atratividade o segundo também não surgirá.

Concentrando na parcela pública, uma rápida garimpada em estudos disponíveis mostra que dos anos setenta até o ano passado o investimento público total caiu – pasmem — de 10,6 para 1,8% do PIB.

Uma consequência natural desses problemas é a desabada do valor do estoque de ativos na infraestrutura de transportes e a escalada dos nossos custos logísticos, que alcançam também os piores valores na comparação mundial. Ou seja, enquanto não acordarmos para a prioridade da infraestrutura, estaremos abrindo mão de um caminho claro para retomar o crescimento.

Aí vem o link com o problema fiscal. O ponto é que não há mais espaço para investir nos orçamentos públicos. Mas não se trata de concentrar o esforço em reformas genéricas, que atingem dos mais pobres aos menos pobres, como a da previdência, com que o governo, apesar de alertas do tipo que faço aqui, quebrou a cara no Congresso. Sem falar que seu efeito é muito demorado.

Requer-se algo como o equacionamento da previdência pública, via fundos de pensão, como venho sugerindo há algum tempo, e continuarei detalhando aos poucos em minhas colunas, capaz de rapidamente tirar um pedaço importante do gasto desses orçamentos, que possa ser redirecionado para investimentos em infraestrutura de forma garantida. Apresentarei essa proposta em detalhe no Fórum Nacional de 23/08/18 (Instagram: forumnacionalinae). Se não, é chover no molhado como se tem feito desde a edição da Constituição de 1988.

Para os que não sabem, a Constituição de 1988 transferiu, “de mentirinha”, a competência de investir em infraestrutura para os estados, dando-lhes a base de incidência dos à época extintos “impostos únicos”, que passaria a ser tributada pelo antigo ICM. Só que: 1) do início dos anos noventa para cá, a participação dos estados nas receitas totais disponíveis caiu 5 pontos percentuais, mantendo-se o quinhão da União e aumentando o dos municípios na mesma proporção da perda estadual, o que resultou de várias mudanças ocorridas ao longo do tempo, além do mero ajuste dos coeficientes de distribuição do bolo tributário. E 2) a despesa corrente explodiu em todas as esferas, ficando o investimento, sem uma vinculação de receitas equivalente à dos antigos impostos únicos, com as migalhas.

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