Mobilizar em prol da infraestrutura

Correio Braziliense/Estado de Minas

Continuam pipocando na mídia declarações de especialistas e entidades acreditadas internacionalmente sobre as gigantescas necessidades de investimento do nosso país na área de infraestrutura. Ora se fala em manter intacto o estoque de capital instalado no setor, ora se quer ter o mesmo padrão das economias de renda média. Chega-se, assim, a hiatos de investimento entre R$ 130 bilhões e R$ 200 bilhões por ano, nada desprezíveis.

Do lado de cá, a informação que chocou recentemente nessa área foi sobre a derrocada dos investimentos públicos, cuja ocorrência não há como evitar nas áreas em que o setor privado não obtém rentabilidade suficiente para ingressar. Assim, depois de ter aumentado gradativamente seus gastos de investimento em geral de 3% para 10,6% do PIB entre 1947 e 1975, o setor público brasileiro reduziu sistematicamente esses gastos até chegar à marca mínima de 1,8% do PIB em 2017 (fonte: IFI-Senado).

É decepcionante também que, até o momento, como recentemente noticiado, o atual governo não tenha conseguido implementar uma concessão rodoviária nova sequer, e tudo indica que encerrará seu mandato dessa forma. Ou seja, há algo de muito errado no setor de infraestrutura em nosso país.

Tudo isso foi tratado na trigésima edição do fórum que presido e que se realizou na semana passada (veja vídeos em inae.org.br). Como disse Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, essa queda de investimento gerou um passivo de difícil resolução imediata. Ou seja, como não poderia deixar de ser, há a indesejável coincidência das curvas de queda dos investimentos com a da deterioração do estoque de capital nesse setor. Só para dar uma ideia da dimensão das perdas recentes, o valor do ativo em infraestrutura no Brasil é hoje de 5 a 6 vezes menor, em percentual do PIB, que o do Japão, por exemplo. Mesmo em relação a países como a Índia nosso estoque é 3 a 3,5 vezes menor.

Há que se ter um consistente planejamento de longo prazo, que, infelizmente, deixou de existir no país, seguido de intervenções incrementais. Em adição, há que chamar a atenção de todos para o fato de que determinados projetos novos, sobre os quais tanto se comenta, podem não se viabilizar economicamente, se não recompusermos o estoque de nossa infraestrutura.

Na área não pública do segmento de transportes, penso que o maior problema é que, antes de se consolidar o esforço de licitar concessões ao setor privado, que teve grande ímpeto nas gestões FHC, passou a predominar, na atuação dos poderes concedentes (isto é, dos poderes executivos dos governos), um desvio crescente em relação ao que seria a postura correta capaz de incrementá-las sistematicamente.

A meu ver, a palavra-chave aqui se chama populismo, que assume várias faces no mundo real, mas aqui significa basicamente o governo querer atuar na área de concessões, onde não deveria se meter, prejudicando a atratividade dos negócios e procurando vender ilusões (menor custo imaginável) aos usuários/eleitores, a fim de angariar votos à custa da obtenção do objetivo básico das concessões: prestar o melhor serviço ao menor custo possível. Aos populistas, se juntam os motivados pela ideologia antiprivado, segundo a qual só o Estado poderia fazer infraestrutura, ainda que sem um centavo no caixa para isso. Como consequência natural, as concessões não decolam.

A outra face dessa mesma moeda é o forte crescimento do gasto público corrente obrigatório dos anos 70 para cá. Se puséssemos a curva desse indicador no mesmo gráfico da taxa de investimento público, veríamos o movimento exatamente oposto ao daquele: derrocada num, explosão no outro. Sinteticamente, trata-se de gastos em Previdência, assistência social e pessoal, grupo que vem sendo engrossado com novos itens a cada dia que passa (“Obrigatório” significa que há alguma peça de legislação obrigando a sua realização).

No fórum da semana passada, chamei a atenção, juntamente com Leonardo Rolim, para o fato de que, diante do elevado valor alcançado pelo gasto obrigatório, a única saída para um ataque rápido e potente a esse problema seria equacionar a Previdência dos servidores públicos. Não se tratava de punir ninguém, mas, seguindo o exemplo do que se fez criando no passado a Previ e outras instituições similares, dar sustentabilidade ao regime sem estrangular as finanças públicas (antes, tinha mostrado que, de 2006 a 2017, o gasto total com a Previdência estadual tinha crescido 113% acima da inflação, enquanto o PIB real aumentava apenas 23%, algo obviamente insustentável). Mas não há espaço para entrar nos detalhes da proposta aqui. No sítio acima referido, eles poderão ser encontrados.

Finalmente, dado que pouco tem acontecido para resolver esses problemas, reflito que não adianta só escrever artigos defendendo um melhor caminho para o país. Uma outra questão a ser abordada, que foge ao escopo deste, se refere à busca do melhor roteiro para mobilizar as forças políticas na direção correta.

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