“Não tem como fazer milagre”

Captura de Tela 2017-09-26 às 12.43.46Correio Braziliense

 

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e Ph.D pela Universidade de Yale, foi o entrevistado de ontem do programa CB.Poder. Na conversa, transmitida ao vivo pela TV Brasília, ele analisou a proposta de reformulação da Previdência e classificou a iniciativa como um “paliativo”. “A proposta resolve o problema no presente, sim, porque é uma forma de trazer os recursos que estão faltando para o GDF. De qualquer forma, é uma solução paliativa. Lá na frente, vai ficar mais difícil equacionar a questão da Previdência do DF”, comentou o especialista. Raul Velloso reconhece a gravidade da situação financeira do DF e diz que, sem a aprovação da reformulação da Previdência, o governo pode, realmente, parar, como alega o Palácio do Buriti. “Se houver um impasse e não chegarem a uma solução, seja a ideal, seja a pragmática, vai ter de atrasar salários, não tem como fazer milagre”, afirmou o economista.

 

O projeto do governo para reformular a Previdência resolve o problema no presente e joga uma bomba no futuro ou é uma iniciativa sustentável a longo prazo?
A proposta resolve o problema no presente, sim, porque é uma forma de trazer os recursos que estão faltando para o GDF. E, em boa medida, o deficit não é responsabilidade do governador atual. Mas não há esse risco que as pessoas temem, de que, no futuro, o servidor vai deixar de receber. De qualquer forma, é uma solução paliativa. Lá na frente, vai ficar mais difícil equacionar a questão da Previdência do DF. No setor público, existe sempre a possibilidade de aumentar tributos, de buscar ativos e bens para ajudar a financiar. Essa possibilidade sempre há. Existem caminhos e caminhos, eu sempre prefiro o melhor e menos arriscado, o menos custoso para as pessoas. E, de fato, esse não é o melhor caminho.

 

Se esse é um paliativo, qual é a solução definitiva?
Os governadores estão chegando ao fim do mandato, e o tempo é curto para tomar medidas muito complexas, para fazer do jeito certo. Há o risco de chegar ao fim do mandato e não ter dinheiro para bancar as despesas que ficaram no fim de trilha para serem pagas. De fato, vai ficando mais difícil. A solução correta é, em vez de retroceder, capitular a esse temor e extinguir o fundo que já havia, levar adiante a ideia certa em toda a sua extensão. Trazer todos os servidores para dentro desse fundo e colocar ativos, recebíveis, o dinheiro que o GDF tenha a receber, com ou sem apoio da União, para equacionar ali dentro. E antecipar um pouco desse dinheiro para tirar o sufoco do caixa.

 

Não seria efetivo juntar os dois fundos e, a partir de agora, dar equilíbrio a todos os aposentados?
A Constituição manda fazer isso. O Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras, todas as grandes estatais foram forçadas a fazer isso. Falta agora o setor público fazer. Há o fundo superavitário, que só tem gente nova, longe da idade da aposentadoria, e o outro, de boa medida, com aposentados que só têm a receber. Tem de completar a tarefa anterior, reforçar aquele que pegou a partir de uma certa época, trazendo aqueles outros para dentro, em um fundo só. Não posso fazer isso sem colocar ativos, bens. Ao fazer isso, fecha a conta e zera o passivo atuarial. Usando o valor desses ativos e, no fim, fechando a conta, com contribuições, seja dos empregadores, seja das várias secretarias, o grosso do fechamento será com a contribuição dos servidores.

 

O problema, então, não é a fusão, e, sim, a garantia de reposição?
Em vez de fundir trazendo aquele que tem superavit para dentro do que tem deficit, temos de pegar o que tem deficit e levar para dentro do fundo que tem superavit. Mas tem de levar junto o equivalente ao passivo, com o valor de ativos. Tem de equacionar isso. É preciso colocar ativos, fazer todos os órgãos pagarem a sua parte de contribuição patronal e, no fim, fechar a conta com as contribuições das pessoas que recebem e usufruem.

 

Se não fizer isso o problema será jogado para a frente?
Sim, não tem jeito. Isso vai ter de ser feito lá na frente, inclusive aumentar as contribuições.

 

O governo condiciona sempre o pagamento dos salários em dia à aprovação desse projeto. É chantagem ou, realmente, existe esse risco?
É muito tentador para um dirigente público amarrar uma coisa à outra. No fundo, é uma arma que ele está usando. O GDF, assim como outros estados e municípios, está com buraco financeiro gigante, herdado de outras gestões ou causados pela forte recessão do país. Eles têm razão de terem essas dificuldades. Mas como fazer a negociação política para chegar a um resultado que garanta esses recursos? Se houver um impasse e não chegarem a uma solução, seja a ideal, seja a pragmática, vai ter de atrasar, não tem como fazer milagre.

 

O DF sempre foi uma unidade da Federação rica, com acesso ao Fundo Constitucional. Agora, não tem dinheiro nem para pagar salários. O que levou a esse quadro?
A primeira questão é que houve uma gestão irresponsável, que torrou o dinheiro e deixou a dívida para o próximo pagar. Em seguida, veio a maior recessão da história do país. Juntando os dois problemas, virou uma gestão difícil. É preciso cobrir a perda de arrecadação causada pela recessão e pagar as dívidas deixadas pelo governante anterior.

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