Pouco a ver com o Chile

Correio Braziliense e Estado de Minas

Mais que nunca os gigantescos déficits previdenciários na União, nos Estados e nos municípios entraram na ordem do dia. Para corrigi-los, o governo se mostra disposto a abrir mão de várias coisas, mas defende ardentemente sua proposta de capitalização do regime mais conhecido pelo nome do órgão que o administra, INSS.

Para o ministro que conduz a reforma, a imagem é de um avião que irá cair, e que, portanto, precisa urgentemente ser substituído, a fim de evitar que nossos filhos venham no futuro desabar junto com ele. O mesmo que dizer que, sob o sistema atual, os aposentados não receberão mais em dia ou que a hiperinflação virá de volta.

O avião está avariado porque a solidariedade que caracteriza regimes como o do INSS, e tão defendida pelos opositores à reforma, deixou de ser viável no nosso caso há bastante tempo. Nas fases iniciais, a geração do momento contribuía para financiar a aposentadoria dos que lhe antecediam. Com o tempo, o envelhecimento cada vez mais rápido da população impediu que isso permanecesse possível. Os novos – ou seja, nossos filhos — não darão mais conta de bancar os mais velhos – pessoas como nós mesmos. Sem falar que o tributo que é usado para esse fim sobre a folha de pagamento, ao atingir diretamente o emprego é talvez o mais cruel de todos.

Para sair da arapuca, cria-se um regime de capitalização para os novos, a partir de uma certa data de corte, separando-os da massa de pessoas que ainda vão estar no regime antigo até que ele se exaura. No novo regime, juntam-se as contribuições em contas ligadas às “novas” pessoas, e delas serão extraídas suas aposentadorias em algum momento do futuro. Ou seja, cada um no grupo é dono dessas contribuições, embora só possa retirá-las no futuro. É de se esperar que, dessa forma, se eleve a taxa de poupança e do crescimento do PIB do País.

Só que promover a “segregação de massas” acima referida não é de graça.

A massa 1 será encapsulada num fundo (fundo 1), com os contribuintes mais antigos e com os atuais aposentados, e, portanto, mostrando o último déficit financeiro ali registrado. Esse déficit tenderá inicialmente a aumentar, porque novas aposentadorias oriundas da massa antiga surgirão, enquanto a geração dos novos (ou seja, digamos, a de quem começar a trabalhar a partir da data de aprovação da reforma) passa a cuidar não mais dos velhos, mas de si própria, tendo suas poupanças aplicadas em contas identificadas individualmente e não mais ao caixa do INSS. É fato que, após um certo número de anos, os déficits do fundo 1 começarão a diminuir, à medida que as pessoas se aposentarem, vão morrendo, e uma hora não haja mais ninguém para passar à vida inativa.

Já a massa 2 (ou seja, a dos novos) estará no outro fundo (o de número 2), mas este, por definição, já nascerá equilibrado.

Como mitigar o problema do aumento do déficit em vários anos do futuro?

Primeiro, via reforma de regras, exatamente o que começa a ser discutido com mais força no Congresso. Nesse contexto e para vários anos à frente, primeiro o governo projetou os déficits previdenciários “sem” e “com reforma de regras”, o que gerou uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, incluindo os regimes próprios da União. A essa economia Paulo Guedes parece ter dado o nome de “potencia fiscal”, sinalizando sua importância, pois a conta a ser paga aumentará quando considerarmos a segregação de massas acima referida.

Provocado pela mídia, reagiu dizendo que se algo dessa ordem de magnitude não for obtido, deixará de apresentar a proposta de criação do novo avião. Ou seja, o atual continuará voando aos trancos e barrancos, deixando a impressão de que um dia vai explodir, mas eximindo a atual administração dessa responsabilidade.

Para reagir aos colegas que têm criticado a proposta por ser parcial, mal explicada etc. imagino outras formas de mitigação na manga do ministro como a “segregação dinâmica” — transferência gradativa de aposentados do fundo 1 para 2, mediante o aporte de ativos e outros recebíveis naquele outro fundo, em valor equivalente ao passivo atuarial de um determinado grupo de pessoas já aposentadas.

Na mitigação, há também a possibilidade de se criar um terceiro fundo de “contas nocionais”, já adotadas por países do norte da Europa, onde parte das contas individuais são criadas fora do mercado e ficam sob controle do governo, mas fazem jus a retornos equivalentes aos demais.

Ao contrário do que críticos afirmam, na proposta em gestação (pois a emenda, corretamente, aprova a possibilidade do novo regime, mas requer regulamentação posterior via lei complementar), há muitas diferenças em relação em relação ao caso chileno. Tais como as acima referidas, parece estar em discussão manter-se uma contribuição associada ao empregador, paritária com a do empregado, entre outros detalhes fora do escopo deste artigo. Outra alteração que parece estar sob exame visa a substituir a folha de pagamento por outra forma menos prejudicial de extrair as contribuições dos novos.

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