Sair da crise econômica é possível, mas exige mudanças

Marco Sobral / Marco Sobral/G.Lab

Marco Sobral / Marco Sobral/G.LabFórum no Rio de Janeiro debate alternativas para recuperação fiscal e previdenciária e ressalta a urgência de investimentos em infraestrutura no País

 

Encontrar soluções realistas que possam resolver problemas estruturais e conjunturais e que façam reacender o interesse dos investimentos privados no Brasil, principalmente no setor de infraestrutura. Esse foi o fio condutor da Sessão Especial do Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Com o tema “Equacionar a Previdência Pública e a Infraestrutura é a Saída”, o evento discutiu questões que ajudam a entender o cenário econômico e sinalizou rumos que o País poderá seguir para a retomada da economia. Encabeçado pelo economista Raul Velloso, o Fórum reuniu ministros, governadores, prefeitos, secretários de estado, representantes do Governo Federal, do setor privado, economistas e demais especialistas para debaterem temas como o ajuste fiscal, a reforma da Previdência e gastos com inativos e pensionistas, concessões de infraestrutura e segurança regulatória, entre outros assuntos.

 

— O Brasil precisa equacionar a Previdência e a questão fiscal — afirmou Raul Velloso durante a abertura do evento, acrescentando que isso não depende de reforma. Bastaria, segundo ele, constituir fundos de pensão, o que está respaldado pela própria constituição. A solução defendida pelo economista resolveria, em seu entender, tanto o problema conjuntural quanto o estrutural do País.

 

— Sem resolver as questões fiscal e previdenciária a hiperinflação vai voltar — alerta. Na opinião de Raul Velloso, os fundos de pensão com contribuição suplementar seriam uma saída para garantir o equilíbrio atuarial dos sistemas.

 

— Com isso, despesas e receitas poderiam atingir o equilíbrio a longo prazo. E o dinheiro extra para pagar aposentados e pensionistas não viria apenas da contribuição suplementar. Também entrariam na conta ativos e recebíveis — defende ele, assegurando que a solução seria a criação de fundos lastreados em imóveis do governo ou a securitização da dívida tributária.

 

— Dessa forma, a despesa previdenciária deixaria de pesar sobre o orçamento e passaria a ser administrada pelo próprio fundo. Por que isso não é feito? Porque não tem apelo político — afirma.

 

O economista também lembrou a carência em que se encontra o setor de infraestrutura no País, “totalmente no limbo”, segundo ele. Em seu entender, o governo não tem recursos para aplicar e o País precisa de investimentos da iniciativa privada para a economia crescer, gerar renda e emprego.

 

— O País necessita de concessões de infraestrutura bem implementadas, para evitar que aventureiros entrem na disputa — diz Velloso.

 

Na mesma linha, o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, relatou as dificuldades encontradas com o atraso na efetivação do ajuste fiscal, que tem alto custo para a economia brasileira exatamente por transformar o nosso longo prazo em curto. Foi nesse contexto que Freitas destacou a importante participação do BNDES, única instituição que oferece recursos a longo prazo, graças a seu funding igualmente longo. E concluiu estimando que o equacionamento fiscal possa talvez permitir a volta da emissão de títulos pelos próprios entes subnacionais.

 

Para Fernando Veloso, da FGV-Rio, e talvez a grande maioria dos analistas, com as taxas de juros caindo, inflação baixa e melhora em alguns fundamentos, há sinais nítidos de que a recuperação da pior recessão de nossa história já começou, e de que, assim, temos pela frente um potencial imenso para o desempenho econômico do País, bastando fazer o dever de casa na área fiscal. Na atual recuperação cíclica, cabe destacar a elevação mais recente do consumo, item de maior peso. Mas é bom relembrar a desabada do investimento por trás da crise desde seu início, já discutida no Fórum Nacional promovido em maio, em face da queda de confiança do setor privado (ou do aumento da incerteza, conforme indicadores apresentados que retratam isso). Ou seja, do lado do investimento, é preciso um pouco de cautela para interpretar os resultados recentes.

 

Quanto ao ajuste fiscal, a aprovação da PEC do Teto, que estabeleceu um limite para o crescimento total do gasto igual à inflação decorrida, foi importante, mas tem sérias limitações, devido ao alto grau de rigidez do gasto público e especialmente ao elevado peso do item previdência. Estima-se que, mesmo sob os efeitos da reforma da previdência em discussão no Congresso, a margem para ajuste do gasto no Governo Federal, que hoje é da ordem de apenas R$120 bilhões, ou 9% do gasto total de R$ 1,3 trilhão, dura pouco. Prevê-se que essa margem se reduziria para R$ 60 bilhões em 2020, havendo a estimativa de que o governo não conseguiria funcionar minimamente se gastasse menos de R$ 70 bilhões anuais. Sem a reforma, a margem estouraria entre 2018 e 2019.

 

Outro ponto destacado foi a reversão de cerca de 6 pontos percentuais do PIB (algo ao redor de R$ 376 bilhões anuais, em valores de 2016) nos resultados fiscais primários dos últimos anos em relação ao que ocorria na fase pré-crise de 2008/2009. Esse seria o montante a ajustar para reverter a atual tendência de aumento contínuo da razão entre a dívida pública e o PIB.

 

Nesse cenário, também é necessário levar em conta a perda de perspectiva de crescimento do PIB em prazo mais longo, devido à queda da taxa de investimento, que inclusive afeta negativamente a produtividade da economia. Se o País crescia entre 4 e 5% ao ano, agora só é possível prever potencial igual ou menor que 2% ao ano.

 

Embora a reforma trabalhista e mudanças importantes na área de terceirização tenham sido aprovadas recentemente, contribuindo para reduzir o impacto negativo sobre a produtividade, ainda há muito o que fazer com relação à questão tributária e à melhoria do ambiente regulatório.

 

Sobre o tema macroeconômico falaram ainda Nílson Teixeira, do Banco Credit Suisse, e Samuel Pessoa, da FGV-Rio. Teixeira avaliou cuidadosamente a crise fiscal – especialmente da União -, e seus efeitos no médio e longo prazo sobre a economia brasileira. Segundo ele, o próximo governo terá de conviver com déficits fiscais ainda elevados em todo o mandato 2019-2022.

 

Pessoa apresentou a história recente da crise fiscal brasileira, recuperou a lógica das instituições que foram construídas no segundo mandato de FHC e explicou por que elas naufragaram recentemente. Pode-se dizer que a situação é promissora no curtíssimo prazo, mas sem perspectiva de solução a longo prazo. Isso explicaria por que o indicador de incerteza, que vem sendo divulgado pela FGV-Rio, vem mantendo os mesmos níveis observados em 2015, sem qualquer sinal de reversão, inibindo os investimentos privados. Por isso a importância de soluções inovadoras como a apresentada pelo economista e coordenador do fórum, Raul Velloso.

 

Homenagem a um ilustre brasileiro

O Fórum Nacional também teve espaço para uma homenagem a um brasileiro que nunca perdeu as esperanças por um País mais pujante economicamente: o engenheiro Antônio Dias Leite, morto em abril último, aos 97 anos. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, ressaltou, em mensagem de vídeo enviada ao Fórum (Rabello estava em Nova Iorque acompanhando o presidente Michel Temer), a importância que Dias Leite teve na história do País:

— Temos que recuperar a autoestima defendida por ele.

Antônio Dias Leite foi ministro de Minas e Energia entre 1969 e 1974, tendo acompanhado de perto o desenvolvimento do setor energético no País.

Raul Velloso

Por: Raul Velloso

Economista - Consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo

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