Só falta o racionamento

Raul Velloso – O Estado de S. Paul, 8mai14

Na difícil tarefa de avaliar a sustentabilidade das contas públicas, vi, com os colegas de sempre, a necessidade de estudos setoriais para complementar os tradicionais sobre os itens orçamentários. Perdoem-nos os especialistas pela invasão de área, mas isso nos levou a trazer ao Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), que será dia 13/5, estudos que começaram com um livro sobre a infraestrutura de transportes em 2012, que será atualizado, e prosseguem com o lançamento de um livro sobre energia elétrica. Esse e outros estudos apresentados ao Fórum estarão na minha página(raulvelloso.com.br) dia 13.


É preciso complementar as projeções de gastos correntes explosivos com o andamento dos programas de concessões em toda a infraestrutura do País. Se não forem criadas as condições para o setor privado investir adequadamente nessas áreas, as contas se mostrarão ainda mais insustentáveis. Isso se dá principalmente porque a política de cobrar tarifas abaixo dos custos, que vem sendo aplicada desde 2003, implica faturas adicionais excessivas que acabam sendo enviadas para o orçamento. Nesse processo, estimula-se fortemente a demanda – pelos preços baixos – e afugentam-se os investidores privados.
No caso de energia elétrica, atiramos no que vimos e acabamos acertando no que não vimos. Mal terminamos o livro, estouram bombas em boa medida devido à modicidade tarifária excessiva; em parte, à falta de chuvas sobre um sistema 75% baseado em hidrelétricas com reservatórios de baixa profundidade.

 
Quando a hidrologia é tão desfavorável como agora, o modelo em vigor acaba acionando todas as termoelétricas existentes, de operação custosa, e manda as hidrelétricas “fecharem a conta”, ou seja, reduzirem sua operação no encontro com a demanda total. Como seus contratos de venda são mantidos, a redução da produção das usinas hidrelétricas implica a necessidade de essas geradoras comprarem o que falta para atender ao seu compromisso com base no preço de curto prazo no mercado spot. Com isso, seu custo aumenta fortemente, dependendo da dimensão do ajuste. Hoje é pequeno, mas estima-se que vai rumar para algo em torno de 8% da quantidade total de energia negociada por essas usinas em pouco tempo. Sem providências adequadas, esse porcentual tende a aumentar. Dentro dos contratos e regulamentos atuais, não há como resolver esse problema. Para muitos isso pode significar graves problemas, além daqueles já enfrentados pelas distribuidoras atualmente, pois as receitas poderão ficar abaixo dos custos. O governo terá
de agir rápido para isso não acontecer.

 

No meio disso tudo, duas outras cabeçadas do governo. Uma foi a redução de 20% da conta ao consumidor sem compensar perdedores nem negociar adequadamente com as outras partes envolvidas. O mais grave é que os 20% foram mantidos mesmo quando o maior despacho das térmicas – e o consequente aumento no custo da energia – tornou injustificável a redução de tarifas naquele montante. Resultado: mais desvio da oferta de energia para o mercado spot oriunda dos que recusaram a oferta governamental.

 

A outra foi que, em 2013, as autoridades deixaram de viabilizar os leilões destinados a substituir os contratos de fornecimento às distribuidoras de energia que ali venciam, empurrando pela goela daquelas o custo do mercado spot, a ser cobrado depois do consumidor. Em ano eleitoral, nem pensar…

 

Dessa forma, as distribuidoras de energia, que nada têm a ver com esse peixe, aparecem como o favorecido da operação de salvamento através de uma caravana de crédito bancário completamente heterodoxa, em que o devedor é uma câmara de empresas e a garantia do empréstimo de R$ 10,2 bilhões é o compromisso de reajuste de tarifas por um certo número de anos, após as eleições de 2014. As distribuidoras só repassam para o consumidor o custo da energia que adquirem, mas sobre o qual elas não têm controle.

 

Falta trazer à cena o racionamento e todos os problemas que ele encerra.

*É consultor econômico

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