Sobrou para Pimentel

Correio Braziliense / Estado de Minas

Minas e Rio, de dimensão econômica muito parecida e só perdendo em tamanho para São Paulo, estão entre os estados em situação financeira mais delicada no País.

Um dos motivos básicos se refere ao elevado déficit da previdência de seus servidores, que explodiu mais recentemente e tende ainda a crescer de forma acelerada nos próximos 20-30 anos. O outro é o crescente encolhimento da capacidade estadual de financiar esses déficits, pelo predomínio cada vez maior de segmentos todo-poderosos nos orçamentos, verdadeiros “donos”.

Em Minas, o déficit previdenciário médio anual, expresso em R$ bilhões, cresceu de 3,5 em 2003-06 (Governo Aécio I), para 4,8 em 2007-09 (Aécio II), e para 7,5 em 2010-14 (Anastasia). Já em 2014, só não foi mais alto, porque o governo da época avançou nas aplicações de um fundo previdenciário em consolidação (que guardava dinheiro para uma parte dos servidores ativos), desfazendo a separação das massas de servidores em velhos e novos que a União havia determinado. Por sua vez, o atual governo já começou com um déficit de 10,3 em 2015, passou para 16,1 em 2017, e pode fechar este ano em não menos que 20,9. Ou seja, nos 4 anos de um único mandato, o governo Pimentel terá de pagar cerca de R$ 60 bilhões, nada menos que 91% de todo o déficit previdenciário acumulado nos 17 anos da fase Aécio-Anastasia (R$ 66 bilhões). Tarefa hercúlea.

Para piorar, descobri que há “donos do orçamento” que pouco pagam à sua própria previdência, têm fatias fixas ou crescentes do orçamento total, e, em todos menos um caso (simplesmente porque se refere ao “serviço da dívida”), são compostos basicamente de gastos com pessoal ativo. Assim, qualquer folga entre o total da receita e a fatia abocanhada pelos “donos” dificilmente dará conta de bancar o déficit acumulado nas previdências simultaneamente com as despesas dos “primos pobres”, ou seja, as secretarias restantes, onde predominam investimentos, gastos com funcionários de categorias menos poderosas e outros custeios.

Notem que, em Minas, o conjunto dos “donos do orçamento” abocanhou não menos que 64,8% da receita corrente total líquida de transferências (RCTLT) em 2015. Os restantes 35,2% teriam ainda de cobrir a já citada despesa previdenciária (28% da RCTLT); pessoal ativo (4,8%), investimentos (3,2%) e outros custeios (14,2%) das secretarias menos poderosas, totalizando não menos que 50,2% da RCTLT. Assim, tendo conseguido captar empréstimos ao redor de apenas 1% da receita, o estado encerrou o ano de 2015 com um déficit orçamentário de 14% da RCLT (35,2 mais 1,0 menos 50,2 = -14,0), algo completamente fora do curto cobertor orçamentário.

Para completar as agruras do atual governador, explodiu em seu mandato a mais longa e profunda recessão de nossa história, sob a qual Minas teria perdido cerca de R$ 27 bilhões em, 2015-18, comparando a receita tributária efetiva com a que teria ocorrido se tivesse havido crescimento da receita similar à média observada em 2002-14.

Notem ainda que essa dramática situação só não apareceu antes porque, em adição, a União resolvera autorizar empréstimos de valor expressivo aos Estados, tendo Minas captado em média R$ 1,8 bilhão em 2007-14, média essa que caiu para apenas R$ 36 milhões em 2015-17.

O efeito dessa tempestade perfeita sobre os déficits orçamentários mineiros tem sido devastador. Em bilhões de reais, passaram, no atual mandato, a 9,0 em 2015; 4,2 em 2016; e 9,8 bilhões em 2017. Segundo previsão do orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para 2018 com déficit expressivo pelo quarto ano consecutivo, Minas deverá fechar este ano com uma insuficiência mínima de R$ 8,1 bilhões de reais, se nada for feito para evitá-la.

Em grande medida, a União fez vista grossa em relação à crise estadual. Ignorou fatores como os acima indicados e simplesmente atribuiu aos governadores a pecha de má gestão. Nisso se esqueceu, inclusive, do fato de vir financiando seus próprios e gigantescos déficits via emissão de moeda. Após muita pressão, acabou aprovando um programa de recuperação de curto prazo, que só se encaixou nos parâmetros específicos do Rio, estado esse que, no entanto, ainda pena para cumprir as exigências da leis nos finais de mandato.

Minas até tentou vender ações de uma empresa e antecipar receitas da venda de outros ativos, totalizando R$ 3,0 bilhões, para sair da pior parte do sufoco, mas a assembleia desconheceu o assunto e um membro do TCE condenou essas medidas, deixando o estado (e, obviamente os recipientes das verbas – pessoal ativo, aposentados etc.) no corner, ao que muitos imaginam por mera motivação político-eleitoral.

Diante da perspectiva de atrasos significativos de pagamentos em Minas, sugiro que tanto esse estado como os demais sob calamidade financeira explicitem esse problema com maior clareza para suas populações, e passem a por em prática, como principal remédio, um plano de equacionamento de sua previdência nas linhas que venho sugerindo há algum tempo e pretendo sintetizar em minha próxima coluna, única saída sustentável à mão.

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