Tormento das contas públicas – Artigo publicado no Correio Braziliense 27/10/2014

Por Paulo Silva Pinto do Correio Braziliense

 

Passada, no governo, a comemoração do resultado das urnas, que deram mais um mandato para Dilma Rousseff, será preciso agora voltar à dura realidade das contas públicas do país. Uma das tarefas desagradáveis será alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inscrevendo um superavit primário possível para este ano.

grafico_raulvelloso

A meta estabelecida na LDO é chegar a uma sobra antes do pagamento de juros — superavit primário — de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a expectativa de analistas é de que, na melhor das hipóteses, será possível chegar a 1% — várias das apostas estão abaixo disso.

 

Se as previsões se confirmarem, não haverá outro jeito senão recorrer ao Congresso — assim manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo sempre preferiu evitar o custo político disso, recorrendo a artificialismos para manter o primário no nível estabelecido, em vez de alterar a lei para acomodar o resultado verdadeiro. Mas há uma hora em que se descobre o engodo”, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

 

O problema é que o resultado registrado até agora está muito baixo. A meta estabelecida pelo governo é de superavit R$ 116 bilhões. Mas, entre janeiro e agosto, só se conseguiu R$ 356,8 milhões. É um valor ínfimo, mesmo quando se considerados os descontos que o governo se permitiu fazer — com a anuência do Congresso — nesse montante. É um abatimento de R$ 67 bilhões, incluindo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Mesmo dos R$ 48,7 bilhões restantes, o total obtido até agora representa apenas 0,73% do que é necessário para cumprir a meta fiscal. E não há sinais de melhora. Neste mês e no próximo, será preciso desembolsar R$ 5,8 bilhões para pagar precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores federais. Essa fatura teria de ser paga em abril.

 

A lista de agruras é longa. O deficit da Previdência previsto pelo governo para todo o ano é de R$ 40,6 bilhões. Já está em R$ 34,4 bilhões e deve chegar a R$ 55 bilhões até dezembro. Velloso explicou que a dificuldade toda está no crescimento das receitas de apenas 1,3% acima da inflação nos 12 meses encerrados em agosto, enquanto as despesas subiram 7% em termos reais. O descompasso vem desde meados de 2012.

 

Para o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho, “os próximos meses serão difíceis, tanto nos mercados quando no Congresso”. Além da mudança na LDO de 2014, em vigor, será preciso modificar também o projeto da lei do Orçamento do próximo ano, que propõe superavit de até 2,5%, ainda maior do que a meta deste ano, já vista como impraticável.

 

O economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, vê, no caso da LDO, uma alternativa à redução do superavit: a alteração do item que estabelece os descontos, ampliando o que o governo pode reduzir. Mas será apenas outro tipo de gambiarra. “O superavit primário é indispensável para reduzir a relação entre dívida e PIB”, frisou. Ele espera, porém, mudanças na política fiscal, que garantam maior transparência e maior sobra para o pagamento de juros nos próximos anos. “Se isso não for feito, o Brasil perderá o grau de investimento”, alertou.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *