(No Estadão de 13/06/19)
Mais barulhentos, os governadores do Nordeste gostariam de participar dessa que, sob a batuta de Paulo Guedes e lavra de Rogério Marinho e Leonardo Rolim, deve ser a melhor proposta de reforma da previdência que tem circulado desde que comecei a acompanhar o assunto. Só que, mesmo virtualmente quebrados financeiramente no curto prazo, seu apoio é condicionado não à ajuda financeira federal – super benvinda no difícil momento em que vivem –, mas à retirada das partes do texto, que, no Regime Geral, são para eles politicamente mais indigestas.
Trata-se das relativas ao BPC-Benefício de Prestação Continuada, à Aposentadoria Rural, à Capitalização, que sofre forte resistência ideológica , sem falar na que desconstitucionaliza vários dispositivos incrustrados na Constituição, nos colocando no mesmo time de Gana, único país do mundo coma constituição tão detalhada nesse aspecto.
Sem espaço para uma avaliação mais detalhada, o fato é que a parte que deveria realmente interessar aos Estados é a que bate diretamente nos seus orçamentos, a dos servidores públicos, segmento esse que, ao lado de se constituir no grupo de pressão política mais poderoso do País, é também — talvez até por isso — o mais forte alvo de amplas acusações de privilégios.
Para perceber como a reforma será importante para a grande maioria dos estados, é preciso mostrar números que falem bem alto. Primeiro, vêm os déficits orçamentários anuais, que são retirados dos respectivos balanços. Se compararmos o déficit total médio do último mandato com os déficits médios dos 5 mandatos precedentes, que haviam oscilado em torno de zero, vê-se uma deterioração muito grande nos resultados estaduais. Na média de 2015-18, eles pularam para um déficit de nada menos que R$ 19,3 bilhões. Por conta disso, estimam-se atrasados de cerca de R$ 100 bilhões no início dos atuais mandatos, à espera de uma solução. Chocante. Ou seja, a rigor, os governadores da última safra deveriam estar sendo processados pelos respectivos tribunais de conta, pois a lei proíbe a transferência de resultados negativos entre mandatos.
Olhando para a frente, projeções oficiais dos estados revelam a perspectiva de déficits médios anuais de R$ 35,2 bilhões em 2019-2020. Levados ao final dos atuais mandatos, implicariam a acumulação de R$ 70,4 bilhões em nova rodada de atrasados. Caos financeiro. Note que a reforma em exame implicaria um ajuste de um terço dos atuais déficits. Daí sua importância.
Por trás disso, está principalmente a explosão dos déficits previdenciários, que, depois de virem crescendo a taxas altas, pularam de uma média de R$ 23 bilhões em 2006-12, para R$ 101,9 bilhões, em 2018, e tendem a continuar subindo rapidamente.
Quanto aos demais governadores, é chocante observar a quase indiferença em relação ao assunto, como se não os afetasse igualmente e talvez até mais. Nesse particular, deve-se destacar a postura corajosa de João Dória, governador de São Paulo, que, mesmo não tendo problemas de caixa como os da grande maioria, saiu repentina e ruidosamente em defesa da tese correta de, em que pese tudo o mais, não deixarmos de incluir os estados na proposta de reforma. Igualmente meritória é a de Wellington Dias, governador do meu Piauí, que, além de ser o único Estado definitivamente empenhado no equacionamento do seu problema previdenciário e um dos únicos capazes de aprovar reforma idêntica à federal nas suas plagas, vem se dedicando a convencer os colegas de região a flexibilizarem suas posições.
Minha queixa final é com os deputados do Centrão, que acusam os estados de fazerem corpo mole na votação da reforma, o que só vale para um ou outro. Teriam dito ao governo, cada vez menos forte politicamente, que a reforma que interessa à União eles têm como passar, já a dos estados, eles que se virem… Em relação ao Executivo Federal, é preciso apoiar financeiramente os Estados de forma rápida e contundente, caso contrário terá de fazer isso quando a crise explodir para valer e será um Deus-nos-acuda…