Palavra de especialista: ‘Medidas tímidas, efeitos reduzidos’

Captura de Tela 2017-07-26 às 22.08.23O Globo

 

BRASÍLIA – O Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos – anunciado ontem depois da alta de impostos (Pis/Cofins sobre combustíveis), pode frustrar as expectativas do governo, segundo o especialista em contas públicas, Raul Velloso. Para ele, a economia estimada de R$ 1 bi com as demissões voluntárias é “chute” porque, dificilmente, haverá forte adesão da categoria, diante da recessão econômica e alta do desemprego.

— As pessoas vão pensar várias vezes porque vão perder direitos como estabilidade no emprego e aposentadoria em condições mais vantajosas. Até quando o dinheiro vai durar no bolso e quando elas vão conseguir um emprego? Isso precisa ser avaliado. O PDV será bom só para tem quem tem outra coisa à vista e já tomou a decisão de sair do serviço público — disse Velloso, lembrando que a situação hoje é muito diferente de há 20 anos, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançou um PDV e teve adesão de um universo de cinco mil servidores.

 

Já a redução de jornada com corte proporcional de salário – algo inédito na administração pública, segundo Velloso, tem potencial para atrair maior número de servidores porque eles não vão perder direitos e ainda ganhar meia hora adicional por dia. Seria uma oportunidade de arranjar um emprego alternativo, estudar e ter mais horas para lazer. A licença não remunerada, outro item da proposta do governo, não é novidade no serviço público.

 

Velloso destacou ainda que as medidas são muito tímidas, com efeitos reduzidos na comparação com o impacto dos últimos reajustes salariais e o que precisaria ser feito para reduzir as despesas. Numa crise tão aguda, disse, a equipe econômica deveria cancelar os aumentos prometidos à categoria. No entanto, isso seria complicado, diante da fragilidade política do governo.

 

— O PDV deveria ser rodapé de um pacote de medidas mais eficientes. Você concede reajustes gigantes e agora faz essa encenação com o PDV, depois de aumentar os impostos — concluiu o economista.

 

Para José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, a medida não terá o efeito desejado pelo governo. Ele citou duas razões: há uma crise econômica, com elevada taxa de desemprego; e os servidores públicos federais gozam de estabilidade e uma série de privilégios.

 

— O número de pessoas será muito pequeno, e a medida é paliativa. Como alguém, nesse cenário de incerteza, vai entrar nesse PDV? A não ser quem já estava se preparando para se desligar do serviço público — afirmou o acadêmico.

 

Segundo Matias-Pereira, o governo deveria fazer uma reforma para reduzir despesas na carne. Ele sugeriu a redução da metade dos ministérios e o corte de grande parte dos cargos em comissão e assessoramento.

 

— A folha de pagamento continua além do adequado — ressaltou.

 

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), alertou que o governo terá um custo adicional no curto prazo. Porém, disse que as condições do PDV “parecem generosas”.

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